Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir: A empresa SolarPlin, que atua no setor de energia solar, firmou um contrato com a empresa EcoPlus, especializada em consultoria ambiental. O objetivo do contrato era desenvolver um projeto de energia renovável em uma grande propriedade rural no interior de São Paulo. Entretanto, após a assinatura do contrato, surgiram dúvidas sobre a validade do negócio jurídico.